Política de Privacidade

Política de Privacidade – MEGADATA

A MEGADATA mantém o compromisso de resguardar sua privacidade e, nesse sentido, esclarece que coleta e utiliza alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso website (https://www.megadata.com.br), agindo na qualidade de Controlador desses dados, na forma do art. 5º, inciso VI da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”.

A presente Política de Privacidade (denominada simplesmente “Política”) tem como objetivo informar como acontece a coleta e o tratamento de dados pessoais das pessoas naturais denominadas “usuários” quando se relacionam com a MEGADATA neste website ou que acessam nossas instalações físicas.

Para a MEGADATA é fundamental manter a privacidade e segurança dos dados pessoais dos seus usuários e é importante que eles leiam com atenção a presente Política antes de utilizarem este website ou um de nossos serviços. Caso os usuários tenham dúvidas a respeito do tratamento dos seus dados pessoais ou desejam exercer os seus direitos o usuário deverá entrar em contato com o Encarregado de Dados, por meio do e-mail: dpo@megadata.com.br .

Definições importantes

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD” tem como objetivo proteger os dados pessoais de uma pessoa natural que esteja no Brasil, também conhecida como titular de dados pessoais.

A lei traz alguns conceitos novos, dentre eles duas categorias de dados pessoais: “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”. Para facilitar o seu entendimento, leia a tabela abaixo com as principais definições:

Dados Pessoal Qualquer dado que identifique ou torne identificável uma pessoa natural.
Dado Pessoal Sensível Aquele que, por sua natureza, diz respeito às informações que merecem um cuidado maior, principalmente para proteção contra discriminações, tais como, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular dos Dados Pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
Controlador Pessoa natural ou jurídica a quem compete decidir sobre o tratamento de dados pessoais em seu poder.
Operador Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e de acordo com as orientações do Controlador.
Suboperador Qualquer pessoa que auxilia o Operador a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Encarregado (DPO) Pessoa indicada pelo Controlador para atuar nos canais de comunicação entre a organização do evento, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Tratamento Todas as atividades que a MEGADATA exerce em relação aos dados pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes: coleta, armazenamento, uso e compartilhamento.
Bases Legais Hipóteses legais que autorizam a MEGADATA a tratar os dados pessoais, podendo ser o seu consentimento, cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, por exemplo.

Coleta e tratamento de dados pessoais

Tratamento de dados pessoais diz respeito a toda operação realizada com os dados pessoais como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos do inciso X do artigo 5º da LGPD.

A MEGADATA coleta dados pessoais diferentes, dentre eles estão: nome, telefone, e-mail, com o objetivo de prestar um dos serviços disponíveis.

Cada dado coletado possui uma finalidade específica, tais como, mas não se limitando a:

  • Acesso à página de soluções:
    • FIDES: código e senha;
    • WEBFTP: usuário e senha;
  • Acesso a página de MEGAREG: login e senha;
  • Acesso a página de consulta cidadão: CPF ou CNPJ;
  • Prestação de serviços como, por exemplo: hospedagem e tratamentos de dados de pessoas físicas, corporações e entidades públicas e privadas;
  • Coleta de currículos;
  • Contato com a MEGADATA.

Para realizar o tratamento dos dados pessoais aqui mencionados a MEGADATA se responsabiliza em fazê-lo apenas com a autorização de uma das bases legais disposta na LGPD para estar de acordo com a finalidade prevista nesta Política.

Prazo de armazenamento do dado pessoal

Os dados pessoais coletados e tratados pela MEGADATA serão utilizados e armazenados para a prestação de serviço ou para cumprimento de obrigação legal, sendo certo que a MEGADATA observará, também, sua Política de Retenção de Dados Pessoais.

Destaca-se que o usuário, como titular dos dados, poderá a qualquer momento exercer um dos seus direitos através do nosso canal de comunicação com o Encarregado de Dados: dpo@megadata.com.br

Compartilhamento de dados pessoais

A MEGADATA não comercializa os dados pessoais dos seus usuários, entretanto para viabilizar a prestação dos serviços oferecidos, a organização poderá compartilhar os seus dados pessoais com terceiros.

É muito importante que o usuário entenda que se encontrar links de páginas de terceiros dentro no website da empresa, a MEGADATA recomenda que verifique a Política de Privacidade da respectiva página, uma vez que a MEGADATA não é responsável pelo tratamento de dados pessoais realizado por tais páginas.

Direitos dos titulares de dados

A proteção de dados é fundamental para a MEGADATA, por isso temos como prioridade manter um canal adequado para facilitar o exercício dos seus direitos como titular dos dados pessoais, como será apresentado abaixo.

Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular poderá, de maneira gratuita e a qualquer tempo e mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído:

  • Confirmação da Existência
  • Acesso aos Dados
  • Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade à LGPD
  • Portabilidade dos Dados
  • Eliminação dos Dados tratados com o consentimento
  • Revogação do Consentimento
  • Oposição ao Tratamento de Dados
  • Informação ao Uso Compartilhado de Dados
  • Apresentar reclamações ou denúncias perante o Controlador ou ANPD

Para exercer o(s) seu(s) direito(s) como titular dos dados, conforme demonstrado acima, a MEGADATA poderá solicitar alguns dados e/ou documentos para que se possa confirmar a autenticidade da sua identidade, evitando, desta forma, ocorrer um incidente de segurança. Ressalta-se que o acesso às informações poderá acontecer de forma escrita.

A MEGADATA frisa ainda que as solicitações poderão ser rejeitadas, nos casos previstos no artigo 16 da LGPD, por motivos legais dispostos em outras leis vigentes ou por impossibilidade de comprovação da identidade ou poderes de representação do solicitante.

Canal de atendimento do Encarregado

A MEGADATA disponibiliza o seguinte canal de atendimento para tratar de assuntos relativos aos direitos dos titulares: dpo@megadata.com.br

Para diminuir o risco de que outra pessoa faça solicitações em seu nome sem autorização legal, o Encarregado de Dados solicitará alguns dados para certificar a sua identidade, conforme explicado acima.

Medidas de segurança

A MEGADATA se compromete em proteger os dados pessoais por ela tratados, para isso adota medidas técnicas, físicas organizacionais e legais adequadas de acordo com a legislação vigente bem como demais normas e regulamentos aplicáveis.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

Porém, nenhum método de armazenamento é absolutamente seguro e livre de riscos e por isso, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, podem ocorrer problemas ocasionados exclusivamente por terceiros, falhas técnicas, ataques cibernéticos, vírus ou em decorrência da negligência ou imprudência do próprio titular.

Na hipótese de ocorrência de incidentes de segurança que possam gerar riscos ou danos ao titular, a MEGADATA tomará as providências para remediar as consequências do fato, comunicará aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Alteração desta Política de Privacidade

A presente Política é regida e interpretada considerando leis brasileiras.

Decorrente de eventuais mudanças na legislação em vigor ou do aprimoramento ou criação de novos serviços pela MEGADATA, esta Política poderá necessitar atualizações. Recomenda-se que esta página seja visitada rotineiramente.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, o usuário as consente.

CONTROLE DE REVISÕES
Versão Data Descrição Realizado por:
1.0 16/11/2022 Elaboração do documento. Terra Rocha Advogados.
1.1 01/08/2023 Atualização do documento. Terra Rocha Advogados.
Classificação da Informação Documento externo elaborado para a MEGADATA.

Política de Cookies

A presente Política de Cookies é um documento complementar à Política de Privacidade apresentado no website da MEGADATA.

Cookies são pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são baixados em seu computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet quando o usuário visita um website.

Este website não utiliza cookies, entretanto, você pode encontrar links para ambientes externos cujas políticas de privacidade não são de responsabilidade da MEGADATA.